Imposto de Renda 2020. Saiba como declarar seu IRPF

O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente sobre os ganhos de pessoas e empresas.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020

Ele é obrigatório para aqueles que se enquadram nos seguintes critérios


Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 que:


  • Obteve um rendimento tributável anual superior a R$ 28.559,70 recebidos na forma de salário, aluguéis ou outras fontes de rentabilidade tributáveis;

  • Recebeu valor isentos ou já tributados na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano;

  • Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

  • Teve lucro tributável na venda de imóveis ou outros bens;

  • Operou na bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros;

  • Tinha, em 31 de dezembro de 2018, bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil;

  • Tornou-se residente no Brasil, em qualquer mês, e manteve-se nessa condição no dia 31 de dezembro de 2018;


Pessoas que não são obrigadas a apresentar a declaração de ajuste Anual do IRPF 2020

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:


  • Não se enquadre nas opções listas nos pontos anteriores;

  • Seja dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

  • Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.


Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2020


Abaixo as condições para que uma pessoa possa ser declarada como dependentes.


  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

  • Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

  • Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

  • Na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

  • Na Declaração de Saída Definitiva do País: pais, avós e bisavós que, em 2019, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração;

  • Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;

  • Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador;

  • Portadores de doenças graves que se enquadram na Lei nº 7.713/88 ou diagnosticados com determinadas doenças graves. Esses contribuintes devem solicitar a isenção perante apresentação de laudo médico.

As doenças consideradas são: · AIDS · Alienação mental · Tuberculose ativa · Cardiopatia grave · Paralisia incapacitante e irreversível · Cegueira · Neoplasia maligna · Contaminação sofrida por radiação · Nefropatia e hepatopatia grave · Doença de Paget em estágio avançado · Hanseníase · Doença de Parkinson · Fibrose cística · Esclerose múltipla · Espondiloartrose anquilosante;


Como fazer a declaração em conjunto

Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.


A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.


Como elaborar a sua declaração


IMPORTANTE!

O acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, com a utilização de computador, será feito obrigatoriamente com certificado digital (do contribuinte ou de seu procurador);


Já o acesso ao “Meu Imposto de Renda”, com a utilização de dispositivos móveis, é feito por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play (sistema Android) ou App Store (sistema operacional iOS);


Rendimentos Tributáveis

  • Sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

  • Recebidos do exterior;

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva /definitiva:

  • Ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;

  • Ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;

  • Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;

  • Ganhos líquidos em operações de renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);

  • Rendimentos cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Rendimentos isentos e não tributáveis:

  • Rendimentos cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

  • Parcela isenta correspondente à atividade rural;

  • Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);

  • Lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;

  • Lucro na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969;

  • Caso os declarantes ou seus dependentes tenham se sujeitado;

  • Ao imposto pago no exterior ou ao recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;

  • Ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital ou à renda variável;

  • Caso os declarantes ou seus dependentes tenham realizado pagamentos de rendimentos a pessoas físicas ou jurídicas cuja soma seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

Como transmitir (entregar) a sua declaração

Requisitos para entregar a declaração:


  1. o computador deve estar conectado à internet;

  2. a declaração deve ser entregue à RFB (no programa IRPF 2020, utilize a opção Declaração...Entregar Declaração).


IMPORTANTE!

  • O programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2020, não sendo mais necessária sua instalação em separado;

  • O serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília). Entregue a declaração em outro horário.

  • É preciso restaurar a cópia de segurança antes de entregá-la.

  • Caso não consiga entregar, grave a cópia de segurança da declaração em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) e tente em outro computador.

Problemas na Entrega provocados por erros no preenchimento

Durante a entrega, são confirmadas algumas informações prestadas na declaração e realizadas algumas verificações. Caso você receba uma mensagem de erro, providencie as devidas correções na sua declaração.


IMPORTANTE!

  • Após fazer as correções, entregue a declaração.

  • Alguns erros são decorrentes da utilização de um Programa Gerador de Declaração (PGD) de um exercício diferente do desejado. Exemplo: utilizar o programa de 2019, para apresentar uma declaração de 2020. Certifique-se de estar utilizando o programa adequado.

  • Se quiser entregar uma declaração retificadora, marque a opção Declaração Retificadora na ficha de Identificação do Contribuinte e informe o número do recibo da declaração enviada anteriormente.

  • Erros no endereço podem ser decorrentes de alteração do número de CEP pelos Correios.

Recibo de entrega da declaração

O recibo de entrega será gravado automaticamente após a entrega da declaração. Para imprimi-lo, utilize a opção Declaração... Imprimir... Recibo. Para salvá-lo em PDF, utilize a opção Declaração...Salvar Imagem em PDF...Recibo.


Quando o titular da declaração possuir pendências ou débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, avisos serão impressos no recibo, conforme indicado a seguir:


IMPORTANTE!

A declaração apresentada após 30 de abril de 2020 deve ser entregue pela internet ou em mídia removível (pen drive, disco rígido externo etc.) nas unidades de atendimento da Receita Federal.


Retificar a Declaração

Caso encontre erros ou constatar que a declaração apresentada está incompleta. Faça a retificação.

Como retificar utilizando o programa do IRPF

A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original.


Para indicar que se trata se de uma declaração retificadora, deve-se responder “Declaração Retificadora” à pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?" e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.


Para consultar sua restituição acesse este link


Fonte: Site Receita Federal: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020


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